Poderes e procedimentos
Os tratados europeus conferiram ao Parlamento uma vasta gama de poderes enquanto único órgão da UE eleito por sufrágio direto. Poderás consultar mais informações nas secções que se seguem e descobrir como se desenrolam os diferentes processos.
Poderes legislativos
Juntamente com os representantes dos governos da UE no Conselho, o Parlamento é responsável pela adoção de legislação da UE. Ao abrigo do processo legislativo ordinário, ambas as instituições agem na qualidade de colegisladores, em pé de igualdade. Em certos casos especiais, aplicam-se outros processos.
Poderes orçamentais
O Parlamento e o Conselho adotam conjuntamente o orçamento anual da UE. Sabe mais sobre este processo.
Poderes de fiscalização
As deputadas e os deputados ao Parlamento Europeu controlam o trabalho das instituições da UE, nomeadamente da Comissão Europeia, que é o ramo executivo da União Europeia.
Parlamentos nacionais
Lê mais sobre o modo como o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais cooperam no âmbito dos assuntos europeus.
O Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa constitui a mais recente revisão dos tratados europeus, tendo conferido mais poderes ao Parlamento Europeu. Vê ao pormenor.