Home João PIMENTA LOPES

A proposta defendida neste relatório prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal, por duas razões essenciais. Por um lado, não obstante a margem existente após a saída do Reino Unido da UE, Portugal continua sem recuperar qualquer dos deputados que perdeu (quatro no total) com os sucessivos alargamentos. Por outro lado, porque a criação de um denominado “círculo eleitoral à escala da UE”, formalizando a constituição de listas transacionais com 28 deputados, seria feita à custa da eleição de deputados por cada Estado-Membro, beneficiando indiretamente os Estados-Membros mais populosos.
As nossas propostas pautaram-se por: rejeitar a instituição de um “círculo eleitoral à escala da UE” e de “listas transnacionais”, porque, assente numa visão federalista, que nada tem a ver com a realidade da Europa, contribuirá para um maior afastamento entre eleitores e eleitos e afastar-nos-á da necessária construção de uma Europa de cooperação solidária entre Estados soberanos e iguais em direitos; e fazer uso do número máximo de deputados (751), de forma a possibilitar uma mais genuína e plural expressão da vontade de cada povo, garantindo uma redistribuição de mandatos entre Estados-Membros que compense prioritariamente aqueles, em particular de “média-dimensão”, que perderam deputados na sequência dos alargamentos, o que possibilitaria a Portugal recuperar os deputados perdidos.

Este relatório visa aprovar a recomendação final da Comissão de Inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância “Pegasus” e equivalentes.
Consideramos que algumas das conclusões e considerações são positivas, nomeadamente as relativas à protecção da privacidade, da liberdade de expressão e de informação, e da violação de direitos fundamentais que a utilização destes softwares representa.
No entanto, e como este Parlamento já nos habituou, recusa-se, por um lado, a reconhecer as ligações entre a empresa produtora deste software com o Estado de Israel e os seus serviços secretos. E, por outro lado, apesar de referir a participação de Israel no programa Horizonte Europa, recusa-se a reconhecer o contributo dos fundos deste programa darão na investigação e produção deste tipo de software. Esta é mais uma demonstração da conivência da UE e suas instituições com as sucessivas violações dos direitos humanos, particularmente do povo palestiniano, promovida por Israel.
De destacar negativamente a insistência pela harmonização de conceitos, nomeadamente de segurança nacional e segurança interna, que estão na esfera de competência soberana dos Estados e aí deverá permanecer.
Finalmente, a utilização destas recomendações para mais uma intentona de imposição do chamado primado do direito da UE sobre as constituições e leis aprovadas pelos órgãos democraticamente eleitos nos Estados-Membros.

As alterações climáticas têm impactos generalizados e profundos, exercendo pressão sobre sistemas naturais e humanos em todo o mundo, inclusive na Europa, que precisam se adaptar a novas condições meteorológicas e climáticas extremas. Essas mudanças provocam fenómenos meteorológicos imprevisíveis, como ondas de calor mais frequentes e intensas, incêndios florestais e inundações, ameaçando a segurança alimentar e hídrica, bem como a emergência e propagação de doenças infecciosas, causando cada vez mais vitimas. A resolução é absolutamente alheia, contudo, às responsabilidades do modelo de exploração capitalista dos recursos naturais na degradação ambiental, em que se inserem também as políticas da UE. Qualquer homenagem às vítimas destes fenómenos ambientais que omita as suas causas de fundo e responsabilidades, não passará de propaganda que procura pintar de verde o conjunto de políticas que estão a ser promovidas pela UE e que no essencial procuram preservar o modo de exploração capitalistas dos recursos e a acumulação da riqueza, à custa dos trabalhadores, dos povos e da soberania e independência de Estados. Esta proposta tem, assim, um carácter pouco mais que inócuo.
Não bastam boas palavras nem lindos discursos. Não basta a criação de dias das vítimas sem as necessárias outras políticas que façam corresponder os atos às palavras.